A sua empresa está preparada?

1.O que é o RGPD?
O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é um diploma Europeu (EU 2016/679) que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia. Entra em vigor em 25 de Maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados.
O seu cumprimento é obrigatório , impondo uma alteração no tratamento dos dados pessoais pelas organizações.

2.O que são dados pessoais?
É considerado um dado pessoal toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. (Artigo 4º do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados)
(Nota: os dados dos colaboradores que se enquadrem na definição apresentada são considerados dados pessoais e abrangidos por este regulamento)

3.A quem se aplica?
Todas as organizações, independentemente do tamanho ou volume de negócios, que processem dados pessoais de cidadãos da UE ou de cidadãos não europeus que estejam ou tenham estado na UE e cujos dados tenham sido recolhidos pelas referidas empresas - mesmo que o processamento dos mesmos ocorra fora da UE.

4.O que implica?
O novo regulamento obriga as organizações a aplicar medidas técnicas e organizativas, de forma a comprovar que o tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD. Como tal, devem manter um registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais, garantir a segurança dos respetivos dados e notificar a autoridade de controlo em caso de violação dos dados pessoais. Isto significa que, quem trata dados pessoais, passará a ter a obrigação de provar em que situações é que processou esses dados, para que fim e porquê.
É importante que todas as organizações cumpram com os seus requisitos para evitar as pesadas coimas que poderão chegar aos 20 000 000 EUR ou até 4 % do seu volume de negócios anual, de acordo com o montante mais elevado.

Fique a par das grandes alterações que a nova legislação implica e confirme se a sua empresa está preparada.
Para mais informações, contacte:
@: geral@q4e.pt

RGPD


Data:
Março 2018

Autor: Q4E

Categoria: RGPD