Business Social Compliance Initiative (BSCI)

uma oportunidade para o seu negócio

O código de conduta BSCI é o sistema Europeu de monitorização social, iniciado pela Associação de Comércio Exterior - FTA [1], cujo objetivo é a melhoria contínua do desempenho social dos fornecedores, proporcionando às empresas um sistema de gestão de responsabilidade social comum para melhorar as condições de trabalho nas cadeias de abastecimento e incorporá-lo no centro dos seus negócios.
Este Código de Conduta é elaborado de acordo com as convenções internacionais mais relevantes, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Direitos da Criança e os Princípios Empresariais, os Princípios Orientadores das Nações Unidas para os Negócios e os Direitos Humanos, as Recomendações da OCDE, o Pacto Global das Nações Unidas e as Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A aposta na melhoria contínua das condições de trabalho é o meio que as empresas devem seguir para prevenir riscos e proteger as suas reputações, contribuindo simultaneamente para a maximização da eficiência, através da redução de custos, e para a melhoria da produtividade e da gestão estratégica dentro da cadeia de fornecimento.

Porquê BSCI?
A influência e o poder das multinacionais na nova economia global leva a um maior compromisso ético e legal. Neste contexto de globalização, os retalhistas, importadores e as marcas fornecem produtos de fornecedores de empresas de todo o mundo, muitos dos quais localizados em países onde as leis nacionais que protegem os trabalhadores são inadequadas ou inexistentes. A existência de casos de abuso ou situações de má-fé pode ter grande repercussões na imagem da marca/empresa e reduzir a sua quota de mercado. A estas situações acresce o facto de os consumidores estarem cada vez mais proactivos e sensíveis às práticas laborais das empresas. Perante esta situação, para reduzir os riscos inerentes, as marcas começaram por estabelecer códigos de conduta para os seus fornecedores, assim como os próprios sistemas de implementação. A proliferação de códigos individuais, de diversos procedimentos de auditoria e abordagens de implementação divergentes resultaram em confusão e duplicação desnecessária de esforços e custos para os retalhistas, importadores e marcas, bem como para os seus produtores. Para responder a esta necessidade urgente de uniformização, surgiu o BSCI (Business Social Compliance Initiative).
O código de conduta estabelece uma série de princípios que os participantes do BSCI, juntamente com as partes interessadas e acordos comerciais, se comprometem a implementar e monitorizar dentro das suas cadeias de fornecimento.

São 11 os princípios a ter em consideração: o direito de liberdade de associação e de negociação coletiva ; Não à discriminação; Remuneração justa; Horários dignos de trabalho; Segurança e Saúde no trabalho; Não ao trabalho infantil; Comportamento ético da empresa; Não ao trabalho forçado; Proteção do ambiente; Proteção especial para trabalhadores jovens; Não ao trabalho precário.

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Fonte: BSCI


Quais os benefícios?
O BSCI é considerado uma das maiores plataformas de negócios orientada para a melhoria do cumprimento de requisitos sociais nas cadeias de fornecimento, reunindo atualmente mais de 1500 empresas em todo o mundo que operam em diversos setores: têxtil, alimentar, calçado e eletrônico. O processo BSCI não só reduz drasticamente a frequência das auditorias de conformidade social, como permite o acesso aos perfis dos produtores na Plataforma BSCI, uma vez que as auditorias do BSCI são internacionalmente reconhecidas.
Em suma, dos diversos benefícios destacam-se:
• Diferenciação positiva face ao mercado;
• Cumprimento das condições de acesso a clientes internacionais;
• Acesso a uma ampla rede de empresas internacionais;
• Menos auditorias sociais;
• Melhoria nos processos internos de gestão;
• Minimização de riscos no plano social, promovendo a integração e sistematização de boas práticas na sua forma de atuar;
• Melhoria na comunicação e no envolvimento com as partes interessadas internas e externas;
• Melhoria das condições de trabalho e motivação dos colaboradores;
• Impacto positivo sobre a capacidade da organização em recrutar, motivar e manter os seus colaboradores;
• Diminuição de conflitos laborais e da taxa de absentismo;
• Melhoria da imagem corporativa, transmitindo aos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e comunidade que a organização atua de forma sustentável, valorizando a sua dimensão social.

Como se processa?
O BSCI sustenta as empresas com instrumentos práticos de gestão para implementar e monitorizar o Código de Conduta. É um sistema de auditorias de 2ª parte oferecendo um acompanhamento completo e um sistema de qualificação, abrangendo todos os produtos originários de qualquer país. Para otimizar este processo, os resultados das auditorias são partilhados numa base de dados comum entre todas as empresas de forma a ajudar a rastrear o desempenho dos fornecedores e a facilitar o acompanhamento.
A abordagem BSCI inclui vários pontos de avaliação, dentro quais se destacam: o cumprimento legal e do código BSCI; a participação e informação aos trabalhadores; o mecanismo de reclamações; a gestão da cadeia de fornecedores eo efeito cascata; os procedimentos definindo regras e responsabilidades; os procedimentos de gestão da emergência; a caixa de sugestões; as consultas de segurança e sáude de trabalho aos trabalhadores; o controlo de fornecedores, as remunerações, entre outros.
Um dos mecanismos de monitorização em auditoria é a realização de entrevistas, cerca de 30 % tempo de realização da auditoria. Podem ser entrevistas de grupo ou individuais sendo que os colaboradores são selecionados pela equipa auditora e nunca pela gestão da empresa.
No final da auditoria a empresa é avaliada numa escala de A a E, e definida a sua periodicidade mediante a classificação obtida. (ver imagem)

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(http://www.fta-intl.org/sites/default/files/final_infokit_bsci_producers.pdf, s.d.)



Referências: http://www.fta-intl.org/ | http://www.bsci-intl.org

Information Kit on BSCI 2.0 for Producers


Data:
Novembro 2017

Autor: Maria Maciel

Categoria: Responsabilidade Social