Guias eletrónicas (e-GAR) no transporte de resíduos

a partir de 01 de janeiro de 2018

Foi publicada a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR).
Todas estas regras encontravam-se dispersas em vários diplomas – Portarias 335/97, de 31/5, e 417/2008, de 11/6, que revoga, e Portaria 40/2014, de 17/2, que altera, estabelecendo ainda as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição (RCD), ficando deste modo concentradas num único diploma.
Esta Portaria sucede à Portaria n.º 335/97, de 16 de maio que havia instituído o uso obrigatório de guias de acompanhamento de resíduos publicando os modelos A e B que correspondem aos modelos n.º 1428 (uso geral) e n.º 1429 (resíduos hospitalares G.III e G.IV) da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) respetivamente.
A desmaterialização das atuais GAR foi logo prevista em 2011 com a publicação do Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, que alterou o Regime Geral de Gestão de Resíduos, criando em sua substituição a Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR).

Entrada em vigor
As e-GAR podem ser legalmente utilizadas para acompanhar o transporte de resíduos, a partir do dia 26 de maio de 2017, no entanto a portaria prevê um período transitório, de adaptação extenso e voluntário, até ao dia 31 de dezembro de 2017, no qual continuarão a poder ser utilizados os modelos n.º INCM 1428 e n.º 1429, bem como as guias RCD. A partir de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos emitidas no SILIAMB (e-GAR) serão válidas para transporte.

Ponto de situação atual das e-GAR

e-GAR

Principais características da e-GAR
· Substituir as atuais guias de acompanhamento de resíduos (GAR), as guias de acompanhamento de resíduos hospitalares (GARH) e guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição (RCD);
· Tal como o anterior modelo permite inserir um produtor, um resíduo e um Operador de Gestão de Resíduos (OGR), no entanto, difere no sentido em que permite vários transportadores (sequenciais);
· As organizações envolvidas têm de estar obrigatoriamente registadas no SILiAmb e de criar os estabelecimentos (localizações);
· A emissão da e-GAR deve ser efetuada pelo produtor, podendo ser feita em nome do produtor por um dos outros intervenientes (transportador, OGR) necessitando sempre da validação da guia por parte do produtor;
· Possui mecanismos de validação e correções entre o produtor e o OGR;
· Acompanha o transporte dos resíduos em papel impresso ou em formato digital;
· Módulos específicos para resíduos hospitalares (LER 18XXXX ) e para lamas (LER 190805, 200304, 020106, 020305, 020403, 020502, 020702 e 030311);
· Os dados das e-GAR irão migrar para o MIRR, no que respeitaaos formulários B, C1, C2 e D1, através do botão de "pré-preencher" que migrará os dados, que deverão ser validados antes da submissão.

As e-GAR podem ser emitidas através de:
· Portal SILiAmb , orientado para o pequeno produtor ou OGR com um pequeno volume anual de guias;
· Web-services – que as empresas tenham desenvolvido para ligar diretamente os seus ERP ao SILiAmb , orientado para os utilizadores profissionais com grande quantidade mensal de guias;
· APP mobile – a aplicação Android para dispositivos móveis, apenas para os produtores.

Vantagens das e-GAR:
· Diminuição da carga burocrática;
· Ênfase da responsabilidade nos OGR;
· Vão passar de mapas anuais para movimentos diários de resíduos;
· Implementação rápida, mas em upgrades modulares.

Dificuldades na implementação das e-GAR:
· Encontrar uma metodologia eficaz para a correta utilização das e-GAR;
· Formar os utilizadores das e-GAR;
· Investimento na aquisição de dispositivos androids;
· Encontrar coerência na validação e correção das e-GAR, entre o produtor e o OGR.

A estrutura da e-GAR é bastante semelhante ao modelo INCM n.º 1428:

e-GAR


Autoria: Filipa Oliveira - Consultor, Formador, Qualidade, Ambiente, Segurança, Higine e Saúde no Trabalho
Fonte de imagens: APA | SILiAmb


Data:
Novembro 2017

Autor: Filipa Oliveira

Categoria: Ambiente